Política de Privacidade
Como o Centro Acadêmico 1º de Maio (CAIM) trata os dados pessoais de quem usa este portal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Versão 1.0 — em vigor desde 14 de novembro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos dados
O Centro Acadêmico 1º de Maio (CAIM), entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é o controlador dos dados tratados neste portal. O canal para qualquer assunto sobre privacidade é o e-mail de contato indicado no rodapé do site e na página Contato.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Ouvidoria (manifestações) | Conteúdo da mensagem, tipo e assunto; anexo (se enviado); nome e e-mail somente se você não optar pelo anonimato; protocolo, data/hora e registro do seu consentimento. | Receber, analisar, encaminhar e responder a manifestação; permitir o acompanhamento pelo protocolo. | Consentimento (inciso I) |
| Consulta de protocolo | Protocolo e código de acesso informados. | Mostrar somente a você o andamento e a resposta. | Execução do serviço solicitado (inciso V) e consentimento |
| Estatísticas do portal | Contagem agregada de visualizações por página e dia. Não gravamos IP, cookies, identificadores ou dados do navegador nessa contagem. | Entender quais conteúdos são úteis e prestar contas da gestão. | Dado anonimizado (art. 12) — fora do alcance da LGPD |
| Diretoria publicada no site | Nome, cargo, foto, e-mail institucional e minibiografia dos membros da gestão. | Transparência e representatividade estudantil. | Consentimento do membro e legítimo interesse (incisos I e IX) |
| Transparência | Atas, prestações de contas, editais e demais documentos oficiais (podem conter nomes de membros e de participantes de reuniões). | Publicidade dos atos da entidade, conforme o Estatuto. | Cumprimento de obrigação estatutária e legítimo interesse (incisos II e IX) |
| Acesso ao painel (membros) | Nome, usuário, e-mail, senha (armazenada apenas de forma criptografada) e registros de atividades. | Autenticar membros e auditar alterações no portal. | Legítimo interesse e segurança (inciso IX) |
| Registros técnicos do servidor | Endereço IP, data/hora e página solicitada, gerados automaticamente pela infraestrutura. | Segurança, prevenção de abusos e diagnóstico de falhas. Não são usados para identificar nem perfilar visitantes. | Legítimo interesse (inciso IX) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma intencional. Pedimos que você não inclua na mensagem ou nos anexos da ouvidoria dados sensíveis (saúde, convicção religiosa ou política, etc.) ou de terceiros, a menos que seja indispensável para a demanda.
3. Anonimato na ouvidoria
Ao escolher o envio anônimo, não solicitamos nem guardamos nome ou e-mail. Contudo, o texto da mensagem e os anexos são registrados como foram escritos; se eles permitirem identificá-lo, essa informação ficará armazenada. Sem e-mail, você acompanha a resposta apenas pelo protocolo e pelo código de acesso, que são exibidos uma única vez ao enviar — guarde-os.
4. Cookies
Este portal usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança (por exemplo, o de sessão de quem acessa o painel e o de proteção contra falsificação de formulários). Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento. Por isso não exibimos faixa de consentimento de cookies.
5. Com quem compartilhamos
- Diretoria do CAIM: somente os membros responsáveis pela ouvidoria e pela administração do portal têm acesso às manifestações, por meio de contas individuais.
- Órgãos da UFMA: quando necessário encaminhar a sua demanda a um setor competente, isso é feito com o seu conhecimento.
- Prestadores de infraestrutura: hospedagem do servidor e serviço de envio de e-mails (para avisos de protocolo e resposta). Eles tratam os dados apenas para nos prestar o serviço.
- Serviços externos de conteúdo: para exibir fontes tipográficas, ícones, o editor de texto e o mapa da página de contato, o seu navegador acessa servidores de terceiros (Google, Cloudflare, jsDelivr), que podem registrar o seu endereço IP segundo as próprias políticas.
- Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais. Poderemos divulgar dados mediante ordem judicial ou obrigação legal.
6. Por quanto tempo guardamos
- Manifestações da ouvidoria: pelo tempo necessário ao atendimento e, depois de arquivadas, por até 24 meses, quando são eliminadas (incluindo anexos).
- Estatísticas agregadas: sem prazo, pois não identificam pessoas.
- Documentos de transparência: enquanto exigido pelo Estatuto e pelas normas de guarda documental.
- Conta e registros do painel: enquanto o membro integrar a gestão e pelo prazo necessário à auditoria.
- Registros técnicos do servidor: por prazo limitado, conforme a rotação definida na infraestrutura.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento (a revogação não afeta o tratamento já realizado, mas interrompe os novos).
Como exercer: escreva para o e-mail de contato do CAIM informando, se tiver, o número do protocolo da ouvidoria (para localizarmos os dados, podemos pedir o código de acesso ou outra confirmação de identidade). Responderemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Como protegemos os dados
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o portal.
- Anexos da ouvidoria guardados em área privada, fora do endereço público do site, com acesso restrito a membros autorizados.
- Códigos de acesso a protocolos guardados apenas em forma de hash (não é possível recuperá-los), com limite de tentativas.
- Senhas criptografadas, bloqueio após tentativas excessivas, troca obrigatória de senha inicial e verificação em duas etapas disponível para os membros.
- Perfis de acesso por função e registro de atividades (auditoria) no painel.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
O portal é voltado a estudantes universitários. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos; se isso ocorrer, os dados serão eliminados a pedido do responsável legal.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no portal. A versão vigente e a data de início de vigência estão sempre indicadas no topo desta página, e a versão aceita é registrada junto a cada manifestação enviada.